VAMOS RECUPERAR O DINHEIRO PÚBLICO‏.

A corrupção na Paraíba leva, em média, cerca de R$ 5 milhões por ano, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. E o pior: é um dinheiro que some e nunca mais volta aos cofres públicos porque os responsáveis, na maioria das vezes, “não tem como pagar”.

Segundo dados do TCE, de 1989 a 2010, foram imputados débitos, no total, de R$ 106.569.332,15 para fins de ressarcimento. Desse valor, o Ministério Público do Estado já ajuizou ações cobrando dos gestores e ex-gestores públicos paraibanos cerca de R$ 77 milhões.

As ações entopem as Varas da Fazenda Pública, cada qual com mais de quatro mil ações em média, mas dificilmente conseguem o objetivo final que significa a devolução do dinheiro desviado.

É porque os políticos quase nunca registram patrimônio em seus nomes. Alguns deles não possuem sequer conta bancária, apesar de levarem, na prática, uma vida de riquezas materiais, driblando a Justiça e consolidando a impunidade.

Somente em 2010, o Ministério Público já ajuizou ações cobrando ressarcimento de R$ 7 milhões imputados pelo TCE contra gestores paraibanos. E o fenômeno dos políticos corruptos e “pobres” dificulta a recuperação do dinheiro público desviado.

De tal forma que o juiz Aluízio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública na Capital, está defendendo a decretação da insolvência civil, ou seja, a falência da pessoa física dos gestores condenados a ressarcir verbas públicas que se apresentam sem patrimônio formal diante da Justiça.

“A inexequibilidade dos títulos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado resultam num prejuízo irreparável aos cofres públicos soando com ares de homenagem à impunidade dos responsáveis pela decomposição do patrimônio público”, destacou Aluízio Bezerra, em recente artigo publicado em revista jurídica.

Para o juiz Aluízio Bezerra, somente uma punição de falência civil, que tornaria o gestor incapaz de responder pelos seus atos civilmente, inclusive os de natureza política, em caso de não possuir bens para ressarcir os cofres públicos, poderia pôr fim à impunidade nos crimes de desvio de verbas.

De fato, é preciso ir além de registrar o desvio. É preciso recuperar o dinheiro desviado.Aliás, as prefeituras e o governo do Estado, que vivem chorando quedas de receitas, é que deveriam ir atrás do que foi surrupiado. O problema é que muitas vezes quem levou a verba volta a comandar direta ou indiretamente os destinos das finanças públicas.

Portanto, como defende o juiz Aluízio Bezerra, falência aos corruptos já!

Contribuição do Guilherme com blog do Luís Tôrres.